Conforme publicamos, André Mendonça enviou hoje ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República uma cópia do relatório que lista 579 opositores do governo, cuja elaboração, no Ministério da Justiça, será julgada na próxima quarta-feira (19) no plenário da corte.
O dossiê sobre antifascistas, como ficou conhecido, foi entregue no gabinete de Cármen Lúcia, relatora da ação no STF. Na semana passada, o material foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.
No início deste mês, o ministro da Justiça afirmou que seria “catastrófico” entregar o relatório ao Supremo.
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Mendonça também comunicou que publicará amanhã no Diário Oficial da União portaria que cria grupo de trabalho para “definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado democrático de direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública”.
O grupo contará com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e secretarias estaduais de Segurança Pública.