O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu a Gilmar Mendes uma liminar “urgente” para suspender todos os decretos estaduais e municipais que proibiram a realização de cultos e celebrações religiosas no país, especialmente durante a Páscoa.

O parecer foi apresentado em ação do PSD contra decreto de João Doria que proibiu, de forma irrestrita, as atividades das igrejas. Ontem, Augusto Aras — que, embora católico, quer a vaga de ministro “terrivelmente evangélico” no STF — apresentou manifestação semelhante ao STF.

Em seu parecer, André Mendonça afirmou que qualquer restrição imposta para conter a epidemia de Covid teve ter “fundamentação técnica idônea”. Afirmou que a proibição de qualquer atividade religiosa, mesmo sem aglomeração, viola o direito de crença.

“É particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos”, afirmou André Mendonça no parecer. “À mingua da necessária justificação técnica, o ato normativo proíbe as atividades religiosas e o funcionamento dos templos religiosos sem ressalvar a possibilidade de realização de práticas que não geram aglomeração de pessoas”, disse, em outro trecho.

No final do documento, para reforçar o pedido, ele chamou a atenção para o significado da Páscoa para os cristãos.

“No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros”, afirmou.

Leia aqui a íntegra do documento.