Mesa Diretora da Câmara analisa o pedido da CPI da Lava Jato
Enquanto os deputados que retiraram o apoio à CPI da Lava Jato não conseguem as assinaturas necessárias para indeferir o pedido, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informa que a proposta inicial está sendo analisada...
Enquanto os deputados que retiraram o apoio à CPI da Lava Jato não conseguem as assinaturas necessárias para indeferir o pedido, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informa que a proposta inicial está sendo analisada.
“No momento, o assunto se encontra em análise na Mesa, que avalia se existem os requisitos exigidos pelo Regimento Interno para a criação de CPIs: fato determinado e prazo certo.
O regimento define fato determinado como o ‘acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado’ no requerimento de criação da comissão.”
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