Ministério da Justiça não pode bisbilhotar, diz Alexandre de Moraes

Ministério da Justiça não pode bisbilhotar, diz Alexandre de Moraes

“Obviamente, não é permitido ao Ministério da Justiça e nenhum órgão que faz parte do Sistema de Inteligência bisbilhotar, ou fichar, ou ainda estabelecer classificações, seja de servidores, seja de particulares, para com isso enviar a outros órgãos”, disse hoje o ministro Alexandre de Moraes.

Ele vota agora na ação em que a Rede contra o dossiê do Ministério da Justiça sobre servidores públicos e policiais antifascistas.

Segundo Alexandre, que já foi ministro da Justiça, os relatórios de inteligência servem para basear decisões da administração pública, e não para vasculhar a vida pessoal ou “preferências filosóficas” de cidadãos.

“Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para procedimento discpliinar ou criminal. Servem para basear a tomada de decisões e só podem ser produzido a partir de fatos graves, importantes, relacionados à própria defesa do Estado e ordem pública. Não se tem subjetivismo tão grande para feitura de relatórios de inteligência”, disse.

Ontem, a ministra Cármen Lúcia votou para proibir o Ministério da Justiça de fazer dossiês contra antifascistas.

Leia mais: CENSURA À IMPRENSA: O EXEMPLO QUE VEM DO SUPREMO
Mais notícias
Comentários
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 16 comentários
TOPO