Ministros de tribunais superiores poderão ter regras diferenciadas para auxílio-moradia

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A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que recriou o auxílio-moradia abriu uma brecha para que os tribunais superiores, localizados em Brasília, tenham regras diferenciadas.

Apesar das restrições para os juízes de primeira e segunda instância — como a de que só receberão se comprovarem o gasto com aluguel e não tiverem imóvel próprio ou funcional na cidade para onde forem transferidos — o texto traz a seguinte regra para os ministros:

“O pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos ministros de tribunais superiores será disciplinado pelos respectivos tribunais”.

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Na prática, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM) poderão criar regras mais frouxas para o pagamento do benefício aos seus ministros.

Comentários

  • GILMAR -

    No brasil, só uma intervenção militar urgente pra salvar o Brasil das garras desses sang sugas.

  • REVOLTADO -

    Sempre encontram uma brecha para usurpar!

  • Alan -

    A Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência do STF,a Miss DF 2011,Alessandra Baldini,é filiada ao PDT desde 3/6/2007 e continua filiada até hj,mesmo depois de ter se tornado Juíza Federal,em 2015

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