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Moraes autoriza investigação contra Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

Ministro do STF autorizou apuração das falas do presidente sobre supostas fraudes nas eleições, a pedido de Luís Roberto Barroso, que chefia o TSE
Moraes autoriza investigação contra Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral
Foto: Nelson Jr / STF

Alexandre de Moraes, do STF, autorizou há pouco investigação contra Jair Bolsonaro por causa das acusações de fraude feitas pelo presidente da República contra o sistema eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

A investigação foi solicitada por Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

Segundo Moraes, as condutas imputadas a Bolsonaro configuram os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou ao criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

O ministro do STF também afirmou que os ataques de Bolsonaro afrontam a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral. Os crimes atribuídos ao presidentes, no âmbito da LSN, são: 1) tentar mudar o regime vigente ou o Estado de Direito usando violência ou grave ameaça; 2) divulgar meios violentos ou ilegais para alterar a ordem política ou social; 3) incitar a subversão da ordem política ou social.

No caso específico do Código Eleitoral, Moraes acusa Bolsonaro de incentivar a abertura de investigação policial ou processo judicial com base em falso crime.

Para o ministro, “não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros” do STF por meio do “modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”.

De acordo com Moraes, as falas de Bolsonaro tornam “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa […] que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”.

Além de autorizar a abertura da investigação, Moraes pediu que a Polícia Federal ouça todos os que participaram da live realizada por Bolsonaro na semana passada para mostrar as supostas fraudes no sistema eleitoral.

Leia abaixo a lista dos participantes da live que a PF deve ouvir:

  • Anderson Torres, delegado de Polícia Federal e atual ministro da Justiça;
  • Eduardo Gomes da Silva, coronel reformado do Exército brasileiro que foi nomeado em abril deste ano como assessor especial de Braga Netto, ministro da Casa Civil;
  • Jeterson Lordano, youtuber;
  • Alexandre Ichiro Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e
  • Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados.
LEIA AQUI a íntegra da decisão de Moraes.

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