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Moraes dá 22 dias para defesa de Daniel Silveira se manifestar em ação penal

Esta etapa é a última antes do julgamento do mérito da ação, que vai decidir se o parlamentar será condenado ou absolvido, o que ainda não tem data
Moraes dá 22 dias para defesa de Daniel Silveira se manifestar em ação penal
Foto: Reila Maria/Agência Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o prazo de 22 dias para que o deputado federal Daniel Silveira (foto) apresente um parecer de alegações finais da defesa na ação penal em que é acusado de ameaças ao Supremo e ministros.

Esta etapa é a última antes do julgamento do mérito da ação, que vai decidir se Daniel será condenado ou absolvido, o que ainda não tem data para ocorrer no Supremo.

Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro, por decisão de Moraes, que julgou como “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo” as falas do parlamentar gravadas em um vídeo. 

“O mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa.  Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de vinte e dois dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu. Diante do exposto, concedo à defesa do deputado federal Daniel Silveira excepcionalmente, o prazo de 22 dias para a apresentação das alegações finais, iniciada a contagem em 8/10/2021”, disse Alexandre.

Na semana passada, a PGR defendeu no Supremo a condenação do deputado. Para o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, Silveira colocou em risco a democracia e incitou outras pessoas a fazerem ataques a autoridades. Além da condenação no STF, o pedido pode levar à perda de mandato do parlamentar na Câmara.

Clique aqui para ler o despacho de Alexandre. 

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