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Moraes: Filipe Martins tem o dever de falar na CPI

Ministro decidiu que ele poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, mas negou pedido para deixar a comissão, mesmo que seja ofendido
Moraes: Filipe Martins tem o dever de falar na CPI
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Alexandre de Moraes garantiu a Filipe Martins o direito ao silêncio na CPI da Covid. Ressalvou, no entanto, que ele tem o “dever legal” de manifestar-se sobre os fatos investigados e ligados à sua função como assessor internacional de Jair Bolsonaro.

Na decisão, o ministro disse que ele poderá deixar de responder apenas a perguntas cujas respostas possam implicar em incriminação. Não poderá, entretanto, recusar-se a comparecer e prestar esclarecimentos relacionados à pandemia, desde que não lhe prejudiquem.

“Desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios”, afirmou o ministro na decisão, proferida hoje.

Moraes acolheu um pedido para que ele também não responda a perguntas relacionadas ao processo em que responde por racismo, em razão do gesto que fez em março durante audiência com o ex-ministro Ernesto Araújo no Senado.

Negou, porém, outro pedido para que pudesse “encerrar a qualquer tempo sua participação” na CPI caso tenha violados o direito ao silêncio e ao tratamento com urbanidade. Assegurou, por outro lado, o direito de depor acompanhado de seu advogado, João Vinicius Manssur.

Martins já teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pela CPI e, por isso, a defesa pediu ao STF que lhe garantisse o direito ao silêncio, uma vez que pode tornar-se investigado. O depoimento seria realizado hoje, mas foi adiado para data ainda indefinida.

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