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Moraes mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson

O pedido da defesa do presidente do PTB para que ele cumprisse prisão domiciliar por causa de problemas de saúde foi rejeitado pelo ministro do STF
Moraes mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de Roberto Jefferson. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (31).

A defesa do presidente do PTB alegou que o ex-deputado sofre de sérios problemas de saúde e pediu que ele cumprisse prisão domiciliar, mas o argumento não convenceu Moraes. De acordo com o ministro, não há provas conclusivas sobre a condição de Jefferson. O ministro também afirmou que a prisão domiciliar é insuficiente para “cessar as condutas criminosas, ainda que cumulada com medidas cautelares diversas da prisão”, já que o ex-deputado “tem se utilizado de inúmeros meios para incorrer no comportamento ilícito”.

“Nos termos do art. 318 do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave, podendo a substituição ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das
medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP (art. 318-B, do CPP). No entanto, não há quaisquer provas conclusivas sobre a condição de saúde do custodiado, que até a data da prisão exercia plenamente a presidência de partido político, realizando atividade política intensasem respeitar qualquer isolamento social –, inclusive com diversas visitas em gabinetes em Brasília, distante de sua residência no interior do Estado do Rio de Janeiro; a demonstrar sua aptidão física para viagens de longa distância”, escreveu o ministro.

A pedido da Polícia Federal, Roberto Jefferson está atrás das grades desde 13 de agosto. Moraes decretou a prisão do presidente do PTB no âmbito do inquérito que apura a atuação de milícias digitais contra a democracia.

Leia a decisão aqui

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