MORAES NEGA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

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Alexandre de Moraes rejeitou a recomendação da Procuradoria Geral da República e manteve o andamento do inquérito aberto por Dias Toffoli sobre supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal.

Considerou que o STF pode conduzir investigações com a Polícia Federal, independentemente da participação do Ministério Público.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu o ministro, citando decisão semelhante da Segunda Turma do STF, de relatoria de Gilmar Mendes.

Comentários

  • Meton -

    O art. 129 da CF atribui ao MP A TITULARIDADE da ação penal. O tal inquérito pode até descobrir que o culpado é o Ferrabrás. Quem vai denunciar e dar inicio à ação penal?

  • Maria -

    O Kinder Ovo e o Amigo do Amigão do Papi estão caçando. Cuidado com as palavras minha gente! Amanhã nos encontramos no Velório da Liberdade, ok?

  • Serena -

    Assistindo ao STF na TV, fiquei esgotada e perdí o sono durante várias madrugadas. Cheguei a conclusão de que a turma é formada por 2 orquestras: a afinada com o bem do Brasil e a desafinada.

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