Alexandre de Moraes negou um pedido de Daniel Silveira para deixar a prisão domiciliar. Na decisão, também manteve o monitoramento com tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.

“Os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos”, afirmou o ministro na decisão, ao lembrar da denúncia, já recebida pelo Supremo, pelos crimes de coação no processo e contra a segurança nacional.

Acrescentou que os atos do deputado “se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”.