Alexandre de Moraes liberou hoje para o plenário do STF a denúncia apresentada contra Daniel Silveira pela Procuradoria-Geral da República.

Cabe agora a Luiz Fux marcar uma data para que os 11 ministros analisem a acusação e decidam se ele vira réu num processo criminal.

“Peço a inclusão imediata destes autos em pauta, para deliberação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República ou a improcedência da acusação”, despachou Moraes, relator da investigação.

A PGR acusou o deputado de usar de violência ou grave ameaça para intervir em processo policial (crime comum) e de tentar impedir o livre exercício dos Três Poderes e incitar a subversão da ordem política ou social (crime contra a segurança nacional).

Daniel Silveira foi preso em fevereiro e denunciado por causa do vídeo em que ofendeu ministros do STF e falou em socar Edson Fachin.