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Moraes também vota contra participação sindical em demissões coletivas

Ministro mantém posicionamento apresentado no plenário virtual do STF e continua seguindo entendimento do relator, Marco Aurélio. Julgamento está 2 X 0
Moraes também vota contra participação sindical em demissões coletivas
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Alexandre de Moraes manteve hoje seu entendimento contra a participação sindical em demissões coletivas. O STF julga neste momento ação da movida contra a Embraer pelo sindicato dos funcionários da empresa por 4.200 demissões realizadas em 2009.

“Nem mesmo as convenções da OIT tem aptidão para validar a tese contestada [de impor negociação sindical prévia em demissões coletivas]

O ministro disse ainda que “que não é analisada a convenção 158 da OIT, que não foi incorporada ao nosso ordenamento jurídico”.

Antes, Marco Aurélio votou contra a participação sindical em demissões coletivas. Ele é o relator da ação.

“A dispensa coletiva constitui sensação simultânea de grande quantidade de contrato de trabalho por motivo singular e incomum a todos, ante a necessidade de o ente empresarial reduzir definitivamente o quadro de empregados por razões de ordem econômica e financeira.”

Mais cedo, Augusto Aras defendeu a participação sindical em demissões coletivas por empresas. E propôs a seguinte tese:

“É necessária a prévia negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores na forma do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição e da convenção 158 da OIT.”

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