Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU, para que a Receita Federal apresentasse dados de auditores que fiscalizaram, nos últimos cinco anos, autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

A decisão do ministro foi tomada em liminar concedida na sexta-feira, em mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindifisco.

Em agosto, Dantas cobrou do Fisco informações sobre levantamentos efetuados sobre variação patrimonial suspeita de agentes públicos.

Segundo o ministro do TCU, o objetivo era apurar indícios de irregularidades praticados na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores.

A decisão de Moraes restabelece a segurança jurídica, ainda que em caráter liminar, para que os auditores exerçam suas atribuições legais.