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Movimento do Ministério Público Democrático se manifesta contra a PEC da Vingança

Segundo a entidade, a proposta em debate na Câmara compromete a autonomia do procuradores e a independência funcional dos seus membros
Movimento do Ministério Público Democrático se manifesta contra a PEC da Vingança
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Movimento do Ministério Público Democrático se manifestou, em nota, contra a PEC da Vingança, que altera o MP. Depois de quatro adiamentos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende votar o texto ainda hoje (20) em plenário.

Segundo a entidade, estas alterações, a serem aprovadas, comprometem a autonomia do Ministério Público e a independência funcional dos seus membros.

“A PEC 5 de 2021, originada do desejo de vingança de alguns políticos que respondem a processos promovidos pelo Ministério Público ou de seus companheiros de partido, visa fazer alterações profundas na Instituição, dentre elas revogar atos de seus membros, nomear o Corregedor, aumentar o número de conselheiros indicados politicamente, e até a possibilidade de restringir as eleições internas da Instituição, criando a figura de conselheiros nomeados em lugar de conselheiros eleitos nos diversos Ministérios Públicos”, afirmou a entidade.

Arthur Lira e seus acólitos juram que o CNMP não pune ninguém, mas são incapazes de apresentar um levantamento concreto que sustente essa tese. Não há relatos de casos individualizados de impunidade por violações funcionais, documentos, nada. A justificativa da PEC 05/2021 tem apenas dois parágrafos genéricos.

Leia aqui a íntegra da nota da nota do Movimento do Ministério Público Democrático.

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