Movimentos de combate à corrupção disseram que a proposta de Paulinho da Força de anistiar multas de R$ 70 milhões aplicadas os partidos é “flagrantemente inconstitucional”.

“Quaisquer associações ou empresas que deixem de cumprir com suas obrigações junto às estruturas do Estado, devem sofrer as sanções previstas. Nada justifica que o exercício de legislar seja casuisticamente utilizado para conferir impunidade aos partidos políticos, excluindo-os do império da lei”.

A declaração está em nota nota conjunta da Transparência Partidária, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Movimento Acredito, Instituto Ethos e Vem Pra Rua.

A proposta também alivia punições para legendas que não aplicam o mínimo de 30% dos recursos na promoção de mulheres.

Além disso, estende por mais 8 anos o prazo de funcionamento de comissões provisórias, órgãos de direção municipal ou estadual formados por indicação da cúpula nacional.