O subprocurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, enviou à Corte uma representação para que seja avaliada a legalidade e a eventual suspensão de portaria que concedeu progressão funcional a 39 servidores do tribunal.

Na progressão funcional, o servidor muda de faixa salarial, mas se mantém no mesmo nível hierárquico.

Na quinta-feira passada, o MP no TCU já havia pedido semelhante para suspender os aumentos salariais concedidos a 606 procuradores federais na AGU. O próprio órgão cancelou as promoções após a repercussão do caso.

“Entendo que a movimentação na carreira acima aludida é nula de pleno direito, tendo em vista a legislação excepcional atualmente vigente em momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”, escreveu Furtado na representação.