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MP permite suspender contratos de trabalho por 4 meses

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Jair Bolsonaro publicou neste domingo a MP 927, que muda as normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19.

A MP permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, período no qual o empregado deixa de trabalhar e o empregador interrompe o pagamento de salários.

Autoriza-se também a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

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