MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde a validade MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde a validade
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MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde a validade

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1 minuto de leitura 04.12.2019 16:37 comentários
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MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde a validade

A MP que desobrigava empresas de publicarem balanços em jornais diários de grande circulação, editada por Jair Bolsonaro em agosto, perdeu a validade ontem...

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MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde a validade
(Rio de Janeiro - RJ, 22/11/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro assina livro de ouro da ECEME. Foto: Valdenio Vieira/PR

A MP que desobrigava empresas de publicarem balanços em jornais diários de grande circulação, editada por Jair Bolsonaro em agosto, perdeu a validade ontem.

A proposta não foi aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias determinado pela Constituição.

No mês passado, o texto já havia sido rejeitado por uma comissão mista.

De acordo com a legislação, balanços financeiros das empresas devem ser publicados por jornais de grande circulação, situados na mesma cidade das respectivas companhias. A MP de Bolsonaro determinava que os balanços fossem publicados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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