MP que reestrutura Casa Civil e Secretaria de Governo caduca amanhã

Termina amanhã o prazo para que o Congresso Nacional aprove a medida provisória 886, que reestruturou a Casa Civil e a Secretaria de Governo com a chegada de Luiz Eduardo Ramos.

Um dos pontos principais da MP é a transferência da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Jorge Antonio de Oliveira. A SAJ é a responsável por verificar a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais.

Outro ponto importante foi a transferência da articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo. A MP, publicada em 19 de junho, tirou de Onyx Lorenzoni e deu para Ramos a responsabilidade de coordenar com deputados a aprovação da reforma da Previdência.

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Em contrapartida, a Casa Civil recebeu a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações do governo.

Se a MP caducar, a Casa Civil de Onyx volta a acumular as atribuições.

Comentários

  • Sandra -

    O Onix já é um fracasso, acumulando alguns cargos importantes então piorou.

  • Kalá -

    ... e o DEM, o partido da principal BUGRADA, fatura mais esta. Tudo de novo. E de grão em grão, a bugrada enche o papo e vai tiranizando TUDO. Tirania da Bugrada avança sem resistência.

  • Ilzi -

    Sempre no último prazo, enquanto isso vão chupando a laranja. Antônio Amos, escreveu.

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