A farra da MP do Refis: só a exportação de cigarros não colou

Como dissemos há pouco, a MP do Refis, costurada entre Planalto e Congresso, poderá ser votada ainda hoje no plenário do Senado.

O texto que saiu da Câmara é um presentão para que pessoas físicas e jurídicas — incluindo políticos, funcionários públicos e suas empresas — possam renegociar dívidas tributárias com a União.

Com o discurso de que “é necessário aumentar a arrecadação”, a turma conseguiu aprovar um texto que contemplasse quase tudo o que se pretendia.

Vamos lá:

— Os descontos incidentes sobre os juros poderão variar de 50% a 90%. No caso das multas, os descontos vão de 25% a 70%. Vale lembrar que eles tentaram emplacar descontos de até 99%.

— Poderá aderir ao programa até quem estiver em recuperação judicial.

— Uma emenda aumentou de 25% para 100% o desconto que incide sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

— Estão perdoadas dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais. Todos.

— Ao permitir que políticos e suas empresas usufruam do programa, o relator da MP da Refis, Newton Cardoso Júnior, é um dos que se deram bem. Ele é presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui e diretor da Rio Rancho Agropecuária, ambas com dívidas com a União.

No bojo da MP do Refis, o PP queria incluir no texto uma regra para autorizar a exportação de cigarros em maços inferiores a 20 unidades. Essa não deu.

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Tempo de publicação: 4 minutos

  1. “Uma emenda aumentou de 25% para 100% o desconto que incide sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”

    Se isso significar que os advogados pagos por nós não receberão honorários extras, deveria ser estendido a toda dívida com entes públicos rs

  2. Ler mais 13 comentários
    1. “Uma emenda aumentou de 25% para 100% o desconto que incide sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”

      Se isso significar que os advogados pagos por nós não receberão honorários extras, deveria ser estendido a toda dívida com entes públicos rs

    2. Pessoal do Antagonista: é preciso não falar bobagem. Aqui no Brasil se você atrasa o pagamento de imposto em 1 dia você paga 10% de multa.Aí o imposto e a multa são corrigidos dia a dia. Mais pra frente se vc não consegue pagar vai pra dívida ativa, que te cobra 20% de custas processuais, em cima do imposto não pago, mais a multa corrigidos “juro sobre juro”. E cobram ainda mais 20% para a Advocacia da União. Ou seja você está com a divida do imposto, mais 10% de multa, corrigidos “juro sobre juro”mais 20% e mais 20%. Pergunto: QUEM CONSEGUE PAGAR? Este crescimento da dívida é mais cruel do que cobra um banco. E além disso o governo protesta você e vc vai pro Serasa.Gosto de lembrar que o imposto vence no 5.o dia útil, virando o mês. E quando as empresas vendem normalmente recebem com 30,60 e 90 dias.Portanto ou faz REFIZ ou muda este quadro de INSANIDADE.Por favor Antagonistas, parem de falar bobagens e fazer manchetes sobre o REFIS, sob a pena de estarem afirmando bobagens

    3. ALGUEM TEM DÚVIDAS DE QUE ESTAMOS PRECISANDO URGENTE DE UMA INTERVENÇÃO MILITAR! PRA ELES ‘TUDO” PARA GENTE ” AS CONTAS”. LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO ESTÃO SE LASCANDO PARA O POVO BRASILEIRO DE BEM!
      ACORDA BRASIL!

    4. A NOVIDADE É QUE AGORA TEMOS CERTEZA ABSOLUTA QUE O JUDICIÁRIO, PRINCIPALMENTE O $TF ESTÁ AJUDANDO AS ORCRIMS E QUE PRECISA URGENTEMENTE DE UMA INTERVENÇÃO, EXTINÇÃO E CADEIA PARA OS MINISTROS COM A CAPINHA DO ZORRO.

    5. O Refis já seria um absurdo por si só, se fosse feito apenas uma vez. Esse tipo de medida só em tempos de guerra e olhe lá.
      .
      Mas para piorar, o Refis tem todo ano!
      .
      São os interesses corporativos capturando o Estado. Coisa de país pobre mesmo. É tudo esculhambado para que alguns grupos de pressão tenham privilégios.

    6. Como acreditar que nossos políticos possuem qualquer COMPROMISSO. com a NAÇAO ou com seus eleitores. Como acreditar que existe o LIVRE MERCADO no Brasil, sendo os desavergonhados políticos concorrem com deslealdade no mercado, atrasando pagamento dos impostos enquanto que QUEM opera com RESPONSABILIDADE pagando seus impostos em dia é PREJUDICADO. Em qualquer PAÍS do mundo devedores de impostos NUNCA participaria de NEGOCIAÇÃO para lhes BENEFICIAREM. realmente somente os MILITARES podem colocar ordem na casa. INFELIZMENTE. NÃO merecemos. E esse FORO QUE PRIVILEGIA delinquentes pelo prazo de ausência da condenação e execução da sentença.