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MP revoga Bolsa Família e cria Auxílio Brasil

Governo divide universo de beneficiários em nove categorias, cria sistema de transição e reedita "bolsas" de apoio ao esporte e à iniciação científica
MP revoga Bolsa Família e cria Auxílio Brasil
(Brasília - DF, 09/06/2020) 34ª Reunião do Conselho de Governo. Foto: Marcos Corrêa/PR

A Medida Provisória do Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família, prevê dividir o universo de beneficiários em nove categorias, de acordo com as condições financeiras da família e região onde vivem, se região rural ou urbana. Também prevê incentivo financeiro para a “transição” ao mercado de trabalho formal.

A edição da MP revogará, automaticamente, o Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, são três as categorias do núcleo básico do novo programa:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos
  • Benefício Composição Familiar: será direcionado a jovens de 18 a 21 anos incompletos, como incentivo para que concluam os estudos
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será destinado a famílias que não superarem a linha da extrema pobreza com os auxílios anteriores
Além desses, o Bolsa Atleta será reeditado como Auxílio Esporte Escolar, “destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros”.

Há ainda a Bolsa de Iniciação Científica Junior, “para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil”. Nesse caso, não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

O Vale-Creche ganhará o nome de Auxílio Criança Cidadã, direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Em relação à inserção no mercado de trabalho, o governo lançará o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único, e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, para quem estiver no Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal.

O Ministério da Cidadania prevê ainda o pagamento de um Benefício Compensatório de Transição, para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.

O governo também criou um auxílio de “Emancipação e Microcrédito”, para beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil. Eles serão mantidos no programa por mais 24 meses.

Como já registramos, que recorrer ao “microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido”. Com a MP, o governo cria ainda o Programa Alimenta Brasil, nova roupagem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar.

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