MPF aciona Justiça contra 5 municípios de MG que fecharam divisas
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra cinco municípios de Minas Gerais que fecharam divisas no combate ao novo coronavírus...
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra cinco municípios de Minas Gerais que fecharam divisas no combate ao novo coronavírus.
São eles os municípios de Poços de Caldas, Andradas, Machado, Campestre e Botelhos.
Segundo o MPF, não há razão para se fechar as divisas, já que o Ministério da Saúde reconheceu estado de transmissão comunitária em todo o país.
“De fato, não há utilidade alguma, senão aniquilar o direito fundamental do cidadão, em prol de uma suposta demonstração à população de que o gestor está a tomar providências.”
Se as divisas não forem reabertas, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de ao menos R$ 50 mil por município.
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