O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para obrigar a União a acionar, em 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo (PNC) nos nove estados do Nordeste.

O procurador Ramiro Rockenbach, que assina a ação, argumenta que “a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros nos nove estados da região, e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

O PNC foi criado em 2013 e estabelece série de responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo minimizar danos ambientais causado por vazamento de óleos. O MPF pede que a União pague multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.