MPF apoia rastreamento de mensagens no projeto contra fake news

Apesar de algumas reservas em relação ao projeto de lei contra as fake news, o Ministério Público Federal comunicou à Câmara apoiar uma das medidas mais invasivas aprovadas pelo Senado: o rastreamento de mensagens encaminhadas em massa pelo WhatsApp.

O texto prevê que se determinada mensagem for encaminhada por mais de cinco usuários para mais de mil pessoas, no intervalo de até 15 dias, em grupos e listas de transmissão, o WhatsApp deverá guardar por três meses dados de quem fez os disparos, data e horário dos envios.

O próprio WhatsApp diz que a regra, se aplicada, significará o fim das conversas particulares, uma vez que a empresa deverá monitorar todos os disparos para saber quais mensagens viralizaram.

Na prática, o aplicativo teria que saber o teor da mensagem disparada em massa para rastrear os responsáveis pelos envios.

A Câmara Criminal do MPF considera que o dispositivo “mostra-se útil para a investigação de diversos ilícitos, inclusive de natureza eleitoral” — a mesma justificativa apresentada por muitos políticos, preocupados com a disseminação de ataques contra eles nas campanhas.

Quanto à violação da privacidade dos usuários, o órgão diz, em nota técnica enviada à Câmara, que “não há razoável expectativa de privacidade em mensagem encaminhada para grupos”. “A previsão visa atingir comunicação em massa que, por sua essência, não é privada”.

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