O Ministério Público Federal deu cinco dias para o Exército explicar o motivo da revogação de três portarias que regulamentavam a identificação e marcação de armas de fogo e munições, medidas necessárias para o rastreamento de artefatos nacionais e importados.

O ofício foi enviado ao general de Exército Laerte de Souza Santos, comandante logístico da corporação, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.

Na sexta (17), Jair Bolsonaro mandou revogar as portarias por não se “adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. O MPF diz que as portarias seguiam princípios do Estatuto do Desarmamento e que a revogação deve seguir os deveres de fundamentação e publicidade.

Bolsonaro manda revogar portarias que facilitam rastreamento de armas