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Urgente: MPF defende arquivamento por prescrição do caso do triplex de Lula

Em petição, procuradora Márcia Brandão Zollinger argumenta que, como Lula tem 76 anos, não há tempo para conclusão de novo processo, após anulação pelo STF
Urgente: MPF defende arquivamento por prescrição do caso do triplex de Lula
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O Ministério Público Federal opinou pelo arquivamento por prescrição do processo contra Lula pelo triplex do Guarujá, citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.

Para a procuradora Márcia Brandão Zollinger, como Lula já tem 76 anos, o reinício do processo em Brasília demanda constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.

Em uma petição de 17 páginas, o MPF afirma que “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”

“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

Viva o Supremo.

Enquanto isso, Lula e a defesa do espólio de Marisa Letícia recorre ao TJ-SP para cobrar R$ 815 mil da empreiteira OAS, que seriam referentes à restituição de parcelas pagas pela ex-primeira-dama na compra do triplex no Guarujá.

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