MPF é contra banco de dados unificado

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O MPF se manifestou contra projeto de lei que propõe a criação de banco de dados unificado para órgãos de investigação –disse que ele invade a intimidade dos investigados, “em clara afronta às garantias individuais”, informa Fausto Macedo.

O projeto, de Antonio Anastasia, tramita na CCJ do Senado.

Para a Procuradoria, a proposta tem “vícios de inconstitucionalidade”, e a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública já determina o compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas em âmbito nacional.

O MPF recomendou a rejeição integral do projeto do senador tucano.

Comentários

  • Eric -

    Atencao...Hitler se beneficiou dos Bancos de dados da República de Weimar...

  • Carlos -

    O MPF, afinal, precisa fazer seu TRABALHO SUJO!

  • Edu -

    Tudo de útil que pode combater a criminalidade e ajudar as órgãos de investigação "invade a intimidade dos investigados"; Há óbice para colocar algemas nos presos; Condução coercitiva também não pode. A porqueira da "Constituição Cidadã" favorece a impunidade e ao aumento da criminalidade.

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