MPF: General Mourão não cometeu crime ao defender possibilidade de intervenção militar

O general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, limitou-se a expor um pensamento e não cometeu crime ao defender em setembro de 2017 a possibilidade de intervenção militar como solução para a crise política no país.

A interpretação é do MPF do Distrito Federal, que, por meio do procurador Ivan Marx, decidiu no último dia 1º arquivar uma investigação aberta para apurar o caso, informa O Globo.

Quando ainda estava na ativa no Exército, o general fez a declaração durante um evento numa loja maçônica em Brasília, logo após o então PGR Rodrigo Janot ter denunciado Michel Temer ao STF.

“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. (…) Os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil, trará problemas, podem ter certeza disso aí”, disse Mourão na época.

Na investigação, foram ouvidos Mourão, Exército e Ministério da Defesa.

“Diante das informações prestadas e da atipicidade da conduta do general, não se constata neste momento fundamento para a propositura de ação penal pública”, concluiu Marx. “O conteúdo das manifestações, embora sugerisse a possibilidade de intervenção militar, não teve caráter de propaganda em público e não objetivou incitar terceiros ao cometimento de processos ilegais de alteração da ordem política. A palestra é forma de livre manifestação de pensamento, assegurada na Constituição.”

Não houve ilícitos nem na área criminal nem na cível, de acordo com o MPF-DF.

“Não constitui a referida manifestação propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, nem tem intuito de subversão da ordem política ou social ou de trazer animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, afirmou o procurador.

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  1. Primeira medida de Bolsonaro e Mourão, fechar os três poderes, colocar todos na cadeia, congresso,senado,$$ STF STJ todos na prisão, Lula ladrão manda no $$ STF de porcos de imundos, corruptos forastf

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  1. Primeira medida de Bolsonaro e Mourão, fechar os três poderes, colocar todos na cadeia, congresso,senado,$$ STF STJ todos na prisão, Lula ladrão manda no $$ STF de porcos de imundos, corruptos forastf

  2. Amigos. Criamos uma rede social para nós de direita sem censura. É nossa liberdade de expressão.

    www.esquerdanuncamais.com/network/welcome

    Entrem e façam já sua conta. !!

  3. Mas é o óbvio! Senão teríamos que prender todos os constituintes de 88, já que a CONSTITUIÇÃO que criaram, defende e MANDA abertamente que haja intervenção militar em situações caóticas como a atual.

  4. Pois deveria ter feito a Intervenção Militar há muito tempo para acabar com essa escória que ronda os cofres públicos a todo instante. Saudade do Governo Militar.

  5. Corretíssimo!Quando petralhas dizem (e fazem) as maiores barbaridades contra as instituições, o MPF não se mexe! O “crime” de Mourão foi apenas falar a verdade, como o de Sócrates condenado na Grécia!

  6. BOLSONARO X ORCRIMs, este é o Brasil que eu quero !! Os esquerdopatas farão de tudo, a alma já venderam ao Diabo faz tempo, portanto POVO HONESTO vamos geral de 17 neles.

  7. Boas palavras vindas de um “Marx”. ehehe. Mas realmente, procuradores, juízes e STF com certeza seguirão melhor a LEI caso Bolsonaro vença. Vai acabar as interpretações me favor da bandidagem.

  8. Muito boa e esclarecedora a interpretação do procurador. . Não sou militar e gostaria de ter usado essas mesmas palavras enquanto participante da sociedade cível na defesa de meu país .

  9. Bolsonaro/Mourão… O único remédio contra o crime organizado da ORCRIM! Alckmin é o candidato de Temer, FHC e PT… o resto é boi de pira.nha! É Bolsonaro X ORCRIM! Não vê quem não quer!

  10. E sobre a denuncia divulgado no jornal El País sobre desvios, o que ele tem a dizer???? Que alias não foi divulgada por nenhum veículo de imprensa no Brasil………

  11. Foi perfeito na decisão, oBrasil não é dos politicos que falam as maiores barbaridades em nome da democracia, o povo, incluindo todas as instituições Civis e Militares estão proibidos de manifestar?

  12. O MPF ainda não se manifestou sobre o Líder do MST que iria defender o Mandato de DILMA a Bala, isto em ato Publico ao Lado da Dilma dentro do Palácio do Planalto!!

    1. Não é medo, é respeito a Democracia e ao livre direito a manifestação, o General não disse que iria intervir, disse que se os Civis não consertasse a esbornia , era passível de intervenção.

  13. Quando o sujeito é inteligente, sabe interpretar de acordo com a hermeneutica, emite parecer técnico brilhante arrazoado, demonstrando precioso conhecimento das coisas sem paixão nem puxasaquismo.