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MPF recomenda exclusão de exigência do 'Médicos para o Brasil'

O MPF em Goiás recomendou ao Ministério da Saúde que exclua dos próximos editais do Médicos Para o Brasil a exigência de que o candidato não seja integrante do programa de residência médica.

A justificativa é que tal exigência não é observada pelo MS, além de não ser imprescindível para garantir a qualidade do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o procurador da República Aílton Benedito de Souza, autor da recomendação, caso o MS conclua que a “exigência do requisito não é imprescindível para garantir a qualidade do serviço do SUS, prestado pelos médicos selecionados, e que, de fato, não se avalia o cumprimento de tal requisito, o Ministério deve retirá-lo do edital, a fim de evitar o descumprimento das suas normas, bem como das regras e princípios que norteiam a Administração Pública”.

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