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Mudanças na Lei da Ficha Limpa criam "ilhas de impunidade", diz Livianu

Projeto nasceu em fevereiro e passou voando pela CCJ e pelo Plenário da Câmara. Agora, vai para o Senado. Ficarão elegíveis mesmo quem cometeu improbidade insanável e dolosa
Mudanças na Lei da Ficha Limpa criam “ilhas de impunidade”, diz Livianu
Instituto Não Aceito Corrupção

As mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas hoje pela Câmara, criam “ilhas de impunidade”, segundo o procurador de Justiça Roberto Livianu.

“As brechas vão construindo essas ilhas de impunidade. Agora, por esse flanco da Justiça Eleitoral.”

O procurador afirmou ainda que as alterações aprovadas hoje criam “mais um atalho pelo qual se consegue escapar das devidas punições”.

“Mais um momento em que a Câmara produz lei sem considerar o interesse público. É lamentável que se proceda dessa maneira, sem debate, em uma votação relâmpago. Mais um instrumento para garantir a impunidade.”

Por 345 a 98, o plenário da Câmara aprovou hoje, de forma relâmpago, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle.

O projeto altera a Lei da Ficha Limpa para liberar a candidatura daqueles que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que foram punidos “apenas” com multa.

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