“Não há qualquer mácula ao devido processo legislativo”, diz Maia sobre tramitação da reforma
Em parecer enviado ao Supremo, Marco Maia demonstrou que não vai admitir atrasos na tramitação da reforma por manobras de obstrução por parte da oposição...
Em parecer enviado ao Supremo, Marco Maia demonstrou que não vai admitir atrasos na tramitação da reforma por manobras de obstrução por parte da oposição.
Esclareceu que o Ministério da Economia já prestou informações aos deputados sobre os estudos que embasaram a proposta, a economia a ser feita com a transição para o regime de capitalização e com as novas regras para a aposentadoria no setor público e privado.
“Não há qualquer mácula ao devido processo legislativo”, escreveu o presidente da Câmara numa ação enviada ao Supremo para suspender a tramitação. “O impetrante deixa entrever seu real propósito, que é o de obstaculizar quanto possível o andamento da matéria”.
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