“Não há que se falar em prescrição retroativa”, diz relatora do recurso de Dirceu

Em seu relatório, aprovado por unanimidade pelo TRF-4, a desembargadora Cláudia Cristofani rejeitou o pedido de prescrição dos crimes feito pela defesa de José Dirceu na terça-feira.

“Não há que se falar em prescrição retroativa para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, escreveu.

Segundo ela, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição “regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa”.

“O prazo prescricional a ser contabilizado, é de doze anos, o qual, todavia, deve ser reduzido à metade, em razão de o acusado contar com mais de 70 anos, na data da sentença. Para efeitos prescricionais, assim, o prazo a ser considerado é de seis anos, interregno que não verifiquei ter transcorrido entre a data do recebimento da denúncia, ocorrido em 29/06/2016 e a publicação da sentença, em 08/03/2017, e sequer até o momento atual.”

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  1. MarcosArq disse:

    Justiça que estimula o crime. Acabem com a progressão de pena por BOM comportamento, como se na prisão alguém possa ser mau comportado.

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  1. JoseRMonteiro disse:

    Entre os petistas, o Zé Dirceu é o mais incompetente. Só fez besteira. Páreo duro para a Dilma, eram cantados em prosa e verso, porem, é o Lula que sempre tirava a castanha com a mão do gato.

  2. SPA disse:

    Hummmmm , é o menino Zanin que tá defendendo ele ? " Doutor , eu não lhe concedi a palavra " .kkkkk

  3. Antonio disse:

    "Aos costumes" com ele então, cana, xilindró!!!

  4. Paunomolusco disse:

    Volta pra jaula que é teu lugar, zé dirça!

  5. Hugo disse:

    Saindo da sunguinha branca, para a cuequinha do Sebastião, vulgo Pé de Mesa

  6. Gladiador disse:

    Essa tal de "prescrição" é uma indecência. Como um crime pode deixar de ser crime, porque o tempo passou? O "assassinado" teria que ressuscitar.

  7. nery disse:

    Esse cara e mais perigoso que o lula ele que sempre foi o mentor de tudo o que aconteceu nesse pais que foi a banca roca e lula caiu na dele pq se deslumbrou com o poder e se tornou corrupto sem limit

  8. paulo disse:

    Ver o falso "guerreiro dos porcos brasileiros" esperneando na Justiça, que nem porco indo para o matadouro, NÃO TEM PREÇO!

  9. edison disse:

    A única coisa que não prescreve é o dinheiro que esse crápula roubou do povo Brasileiro .

  10. Rafael disse:

    Espero que esse canalha bandido não fique inventando doença na cadeia. Depois sai e em seguida tá dançando em alguma festa. Que morra vendo o sol nascer quadrado.

  11. Sergio disse:

    A julgar pelo comportamento da justiça brasileira, Dirceu é um caso que não precisa desta tipologia de justiça, mas de um cabo e um soldado.

  12. Raymundo disse:

    Putz, o cara queria roubar até na conta da prescrição da pena!

  13. JAIRO disse:

    Considerando a aberração do HC de "ofício", no STF ele consegue tudo!!!

  14. LRC disse:

    Qual é a diferença entre um canalha de 70 anos e um de 30, a não ser a superior periculosidade do mais velho? Essa redução da pena é um ABSURDO!

  15. 3pinos disse:

    quero saber quem irá suprir as necessidades íntimas de sua jovem e bela patrôa ?

  16. Mineiro disse:

    Vamos manter o condenado livre e solto até 2022, então. Corridos os 6 anos, ocorrerá a prescrição...

  17. Lourival disse:

    Lugar de corrupto e lavador de dinheiro é na cadeia. A corrupção é uma desgraça que mata impiedosamente pelo roubo do dinheiro para a saúde, educação, segurança, pesquisa, estradas, esperanç

  18. GCChaves disse:

    Esse fdp tem que apodrecer na cadeia juntinho com o outro energúmeno lavador de dinheiro, seu CUPAERO de falcatruas e assaltos aos cofres públicos.

  19. Chrisoula disse:

    Foi muita cara de pau a defesa ter requerido prescrição.

    1. Quando o Zé chegar o Tonhão pé de mesa vai dizer tava com saudades Tchutchuka .

    2. Bota o Zé Dirceu em sela comum junto com outros detentos. Elevai virar uma"mocinha".