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'Não houve consenso', diz Elcio, sobre mudança em minuta de MP de vacinas

Um dispositivo que previa a responsabilização por eventuais efeitos colaterais foi retirado, o que dificultou a aquisição de imunizantes
Não houve consenso, diz Elcio, sobre mudança em minuta de MP de vacinas
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco foi questionado na CPI da Covid sobre a mudança na minuta da medida provisória que permitia a compra de vacinas no fim do ano passado.

Entre o dia 26 de dezembro de 2020 e o dia 6 de janeiro de 2021, um dispositivo que previa a responsabilização por eventuais efeitos colaterais foi retirado, dificultando a aquisição de imunizantes.

Segundo ele, não houve um consenso entre os ministérios envolvidos. No entanto, o ex-secretário não detalhou de onde partiu a divergência.

“Havia divergência nas discussões entre as consultorias jurídicas dos ministérios nas discussões  desse projeto de medida provisória com relação a de quem deveria partir a iniciativa dessa medida. Se do Executivo ou do Legislativo.”

A única assinatura que não estava na minuta do dia 26 de dezembro era a de Jair Bolsonaro.

Leia mais: Epidemiologista afirma que, numa previsão otimista, a imunidade global só será atingida em meados de 2023.
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