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"Não queremos passar de censura estatal para censura privada", diz Barroso, sobre fake news

Além de criticar voto impresso, presidente do TSE comentou na Câmara proposta contra desinformação em campanhas eleitorais
“Não queremos passar de censura estatal para censura privada”, diz Barroso, sobre fake news
Reprodução/TV Câmara/YouTube

Após criticar a eventual implementação do voto impresso no Brasil, Luís Roberto Barroso afirmou ser contrário ao controle de conteúdo na internet para conter a desinformação nas campanhas eleitorais.

Disse que ele deve ser mínimo, e operado pelas próprias redes sociais, somente para impedir a incitação ao crime e o discurso de ódio.

“A liberdade de expressão é uma liberdade preferencial. A nossa posição é de que o controle que precisa ser feito deve ser sobretudo sobre comportamentos inautênticos e inadequados, como uso de perfis falsos e uso de robôs, e não propriamente um controle de conteúdo, que deve ser mínimo”, afirmou.

“Nós achamos que as plataformas devem ser transparentes nos seus termos de uso e nas suas políticas de retirada de posts e banimento de pessoas, porque não queremos passar de censura estatal para censura privada. Nós temos essas preocupações. Mas também não queremos incitação ao crime e ao ódio na rede, disse em seguida.

Além do voto impresso, a Câmara também discute uma regulamentação para impedir a disseminação de fake news nas eleições. Barroso reiterou que é preciso ter transparência:

“É preciso saber o que pode, o que não pode, quais são os critérios que as plataformas usam, porque embora sejam privadas, passaram a ser um grande espaço público que precisa mesmo ser regulamentado.”

Em maio, a Câmara aprovou proposta para substituir a Lei de Segurança Nacional que criminaliza a disseminação de notícias falsas nas campanhas.

Para Barroso, “a crítica, por mais severa que possa ser, até ofensiva, ela deve ser enfrentada por meios judiciais normais, calúnia, difamação”.

“Não é coibir o direito de crítica a qualquer instituição, seja o Supremo, o Executivo, o Congresso. A nossa preocupação são ataques coordenados e financiados para destruir as instituições. Todas as democracias coíbem isso no mundo e acho que precisamos fazer.”

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