A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, pediu hoje urgência na votação da PEC do Fundeb, em discussão na Câmara.

“Vai ser um caos, vai ser um retrocesso, vai ser uma loucura a gente não ter essa PEC votada já, hoje”, declarou a O Antagonista nesta manhã. A entrevista foi antes de o novo ministro Milton Ribeiro anunciar ter a COVID-19.

“Nós pensamos muito em votá-la no ano passado, para ter uma folga no planejamento dos nossos orçamentos para 2020”, contou Motta. “De 2020 não pode passar, porque o ano que vem não tem nenhum recurso carimbado para a educação brasileira”. Motta é a secretária de Educação do Mato Grosso do Sul.

A PEC que torna o Fundeb permanente foi redigida em 2015 pela deputada federal Raquel Muniz (então no PSC e hoje no PSD). Ao longo de 2017 e 2018, a Comissão Especial sobre o tema realizou 29 audiências públicas.

A comissão encerrou a discussão em 11 de março deste ano, o mesmo dia em que a OMS declarou a pandemia de COVID-19. “Era para ter sido aprovada na semana da pandemia”, disse a presidente Motta; “infelizmente não foi possível por causa dela”.

Além de tornar o Fundeb permanente, o substitutivo da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) aumenta gradualmente a contribuição da União para o Fundeb.

“Os municípios, se não tiverem o Fundeb, vão ter que fechar escolas, não vai ter como”, disse Cecilia Motta.