“Ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal”

O desembargador Guilherme Nucci, do TJ de São Paulo, disse que Sergio Moro “agiu corretamente” ao impedir a soltura de Lula.

O Estadão perguntou-lhe:

“Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer a ordem manifestamente ilegal?”

Ele respondeu:

“Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele é. Essa decisão foi uma ‘barbaridade jurídica’, que empobrece a imagem do Judiciário.”

E mais:

“A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais.”

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  1. Marius disse:

    Está explícito, p/ quem quiser ver. O que aconteceu entre sexta-feira (6/7) e ontem, domingo (8/7), foi um atentado às leis e à democracia, planejado por militantes de um partido político atuando "por fora e por dentro" da Justiça Federal, uma das mais importantes instituições do Estado. Grave!!

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  1. Cirval disse:

    A cada resposta de pessoas categorizadas na área jurídica fica mais clara a atitude ilegal e partidária do plantonista Fav(o)reto. Ele fez a defesa administrativa do presidiário Lula e deve ser punido por isso. O pior da história é que ele demorou duas noites para produzir essa lamentável decisão.

  2. Bobina disse:

    Prendam o carcereiro então! Moro não impediu nadinha e nem estava lá para evitar a soltura do condenado. Desde quando responder a pergunta do colega, estando em férias, é falta disciplinar?

  3. Bolsonaro 2018! disse:

    Falta a punição ao juiz petralha!

  4. Nelson disse:

    Favetrar: verbo intransitável: tentar, sem sucesso, alterar decisão judicial de Órgão Colegiado para favorecer condenado

  5. JANA disse:

    ROGÉRIO FAVRETO NA CADEIA JÁ. PERIGO EXTREMO PARA A SEGURANÇA JURIDICA E PAZ SOCIAL NO BRASIL. E PELO MESMO MOTIVO: PRISAO PREVENTIVA DE TOFOLI (E GILMAR E LEWANDOSKI) ENQUANTO É TEMPO. AMANHA QUANDO OS 3 INSTALAREM DE VEZ A DITADURA JUDICIÁRIA, SERÁ TARDE DEMAIS..

  6. Rosa Lima disse:

    Esse desembargador de tiver vergonha na cara da sumir do Brasil. Aqui a carreira dele ajudada pela Dilma foi pro lixo. Quem vai acreditar agora nessa criatura? Fora Rogério Favreto!

  7. wanderlei lima disse:

    O tal desembargador é mais um aloprado do lularápio.

  8. Tatiana disse:

    Não se aplica a Toffoli, Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio, que fazem o que bem entendem. A Lei não se aplica ao quarteto das trevas.

  9. Ricardo Ventura disse:

    Esse desembargador Favreto, plantonista nomeado pela presidanta , tem que ser devidamente punido e expurgado de qualquer cargo com responsabilidade que impacta o País.

  10. Ricardo R. disse:

    Peraí, para esquerdista os que cumprem a lei são maus os que não cumprem a lei são bons, qualquer dia vão precisar da justiça, estando com seus direitos ameaçados, vão querer bons juízes por que os maus, corruptos, ideologicamente comprometidos, vendem sentença, são capazes de escolherem um Lula.

  11. Eu disse:

    A urgência com desejavam fazer a soltura, quebrando regras como a não realização do exame de corpo, nos mostra que já tinham receio de que alguém impediria o estupro da lei. Quase certeza que iriam levá-lo pra fora do país, como asilado político ficaria dando pitacos no processo eleitoral.

  12. Cabedelo disse:

    Devolvam o DIRCEU PARA A PRISAO, ESTA SOLTO PARA TUMULTUAR ATE OUTUBRO.

  13. Spock disse:

    O PT nunca deixa de surpreender, principalmente por sua incomPeTência. O que vão fazer agora? Explodir a parede da "cela" e libertar Lula na marra?

  14. Brasil Socialista disse:

    Agiu corretamente o parcial esse juizeco vai ser processado no CNJ e vai pra cadeia descumprir ordem judicial de uma instância superior o que esse juizeco está pensando #SMoronacadeia

    1. Vai sonhando. O Moro e a PF foram coerentes ao não cumprirem ordem tão vexatoriamente ilegal. Ainda há esperança para a Justiça Brasileira, apesar de alguns poucos ainda ocuparem cargos para os quais, obviamente, não estejam preparados.

    2. A urgência com desejavam fazer a soltura, quebrando regras como a não realização do exame de corpo, nos mostra que já tinham receio de que alguém impediria o estupro da lei. Quase certeza que iriam levá-lo pra fora do país, como asilado político ficaria dando pitacos no processo eleitoral.