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No Rio Grande do Norte, liminar suspende tabela de frete

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Uma liminar concedida pela 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da MP que estabeleceu uma tabela de preços para o frete rodoviário.

Ainda não está claro se os efeitos da decisão valem apenas para as empresas que entraram com o pedido ou para todas.

Na decisão, o juiz Orlan Donato Rocha diz que vincular os preços do frete rodoviário com base em uma tabela pré-estabelecida “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”.

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