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No STF, Onyx defende portaria que impede demissão de não vacinados

Em manifestação, ministro do Trabalho alegou que medida é forma de evitar demissões em massa e criação de uma "justa causa" não prevista na CLT
No STF, Onyx defende portaria que impede demissão de não vacinados
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em manifestação ao STF, Onyx Lorenzoni (foto) defendeu nesta terça-feira (9) a edição da portaria do governo Jair Bolsonaro que proíbe demissões de trabalhadores não vacinados contra a Covid.

O ministro do Trabalho alegou que a medida é uma forma de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT.

Segundo o documento apresentado ao Supremo, a demissão de não vacinados viola “o direito fundamental ao trabalho em sua absoluta inteireza”. “Afinal, o cidadão não vacinado será eternamente rotulado pela sociedade como uma espécie de ‘leproso’ que não pode conviver em ambientes de trabalho.”

Na manifestação, Onyx argumenta ainda que a norma de sua pasta “fomenta as campanhas de vacinação dos empregados”, mas “traz à baila dispositivos regulamentares que vedam a discriminação das minorias”.

O posicionamento do Ministério do Trabalho foi dado em três ações que tramitam no STF questionando a portaria, relatadas por Luís Roberto Barroso. Nessas ações, PSB, PT e Rede afirmam que a medida é inconstitucional e viola prerrogativas do Executivo.

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