Normas revogadas pelo Conama são 'inúteis', diz Ministério do Meio Ambiente

Normas revogadas pelo Conama são inúteis, diz Ministério do Meio Ambiente
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que “vários” dispositivos das normas revogadas pelo Conama na semana passada são “ilegais”, “inúteis” e “pleonásticos”.

A manifestação foi chancelada por Ricardo Salles e enviada ao STF. A reportagem é do iG.

Rosa Weber deu prazo ao ministro para explicar os motivos da revogação, no Conselho Nacional do Meio Ambiente, de normas de proteção a restingas e manguezais.

A manifestação, elaborada pela consultoria jurídica do ministério e pela AGU, diz que “inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente” e afirma que os temas já são regulados pelo Código Florestal.

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