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Noronha diz que não pode aplicar decisão de Queiroz com base em 'alegação genérica'

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O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, disse que não estendeu o benefício que deu a Fabrício Queiroz a outros presos porque os pedidos deveriam ter sido individualizados e foram “genéricos”. No início da tarde de hoje, ele manteve presos todos os réus que estão no grupo de risco de contaminação pelo novo coronavírus – ao contrário do que fez com o ex-PM Fabrício Queiroz e a esposa, Márcia Aguiar.

Na decisão, Noronha disse que não poderia mandar soltar os presos preventivos com base na “alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa”.

O pedido, disse ele, deveria ter apontado o “risco concreto” de contaminação de cada um dos envolvidos no habeas corpus. “A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva”, escreveu.

Conforme noticiamos, o habeas corpus havia sido pedido pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Segundo a petição, a liberação de Queiroz e da esposa se baseou “única e exclusivamente” no fato de o ex-PM poder ter seu estado de saúde agravado pela prisão.

No dia 9 de julho, Noronha mandou soltar Queiroz e a esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, para que eles fiquem em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. No despacho, o presidente do STJ disse que Queiroz, que tem câncer, faz parte do grupo de risco da Covid-19 e por isso não deveria responder ao processo preso. Márcia Aguiar estava foragida.

Noronha aplicou ao caso de Queiroz uma resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos preventivos que tenham a saúde fragilizada e possam ser contaminados pelo novo coronavírus.

Sobre Márcia Aguiar, Noronha disse que seria “recomendável” que ela se entregasse à Justiça para ficar em casa cuidando do marido doente – embora estivesse foragida há pelo menos duas semanas e não estivesse na mesma casa em que Queiroz foi encontrado, em Atibaia.

Queiroz é acusado de operar um esquema de rachadinha de salários de ex-assessores de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. O senador, filho do presidente, também é investigado no mesmo inquérito.

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