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Nota da Ajuferjes

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A Ajuferjes, associação de juízes federais do RJ e do ES, divulgou uma nota sobre as declarações de Wilson Witzel ensinando juízes a acumularem gratificações.

“A respeito de questionamento surgido em meio ao debate eleitoral para o cargo de Governador do Rio de Janeiro no blog do jornalista Lauro Jardim sobre o pagamento de Gratificação por Acúmulo de Jurisdição criada pela Lei 13.093/2018, a AJUFERJES esclarece à população que o referido pagamento, além de limitado ao teto constitucional, representa expressiva economia aos cofres públicos, na medida em que permite que um juiz desempenhe a função de vários outros, sendo regulamentado, fiscalizado e autorizado por todas as instâncias administrativas e correcionais, a saber, Corregedoria do TRF2, Conselho de Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas da União, não existindo qualquer notícia de irregularidade ou ilegalidade a se respeito em nenhum Tribunal da União”.

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