Nota de Fernando Bezerra

A assessoria do senador Fernando Bezerra enviou a seguinte nota a O Antagonista:

“O senador Fernando Bezerra reafirmou nesta tarde (28), no Plenário do Senado, que é favorável ao fim do foro especial para o julgamento de qualquer cidadão brasileiro pela primeira instância da Justiça, ‘seja a autoridade que for’. O que o senador proporá, por meio de emenda à PEC 10/2013, é que a denúncia e o acolhimento ou não dela contra autoridades que detém a chamada ‘prerrogativa de função’ permaneçam sob a responsabilidade da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, a exemplo do que ocorre em países como Alemanha, Portugal, Espanha e França e para se garantir o equilíbrio e o respeito ao exercício das funções de cada uma das instâncias do Poder Judiciário.”

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