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Nota do Itamaraty sobre a patacoada da ONU

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O Itamaraty acabou de divulgar uma nota sobre a tal “liminar da ONU” (que tem zero ingerência no Judiciário brasileiro) para que Lula possa concorrer, propagandeada por petistas e simpatizantes.

A nota explica exatamente isso: que as conclusões (não “decisões”) do tal comitê da ONU são recomendações sem “efeito jurídico vinculante”.

Leia, abaixo, a íntegra:

“A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.”

Comentários

  • DESpetralhando -

    Perito? Está parecendo mais a petralhada sem nenhum interesse e aviso prévio (acredite), ele não conseguem fazer um kgada sem atolar seus pés redondos.

  • Vinagre -

    ONU,cabidão de emprego pra esquerdalha mundial!!!NÃO SERVE PRA NADA!!!

  • Marcelo -

    Mais uma farsa dos corruPTos adoradores do condenado líder da seita.

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