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Nota técnica do gabinete de Serra diz que CPI virtual é perfeitamente possível

Nota técnica do gabinete de Serra diz que CPI virtual é perfeitamente possível
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB), como noticiamos há pouco, quer adiar a CPI da Covid porque, segundo ele, não dá para tocar os trabalhos de maneira remota.

Uma nota técnica do gabinete do senador José Serra (PSDB), no entanto, rebate os argumentos de Gomes.

“A condução do inquérito parlamentar (CPIs) é perfeitamente compatível com audiências virtuais e remotas. Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados”, diz trecho do texto ao qual O Antagonista teve acesso.

A nota, assinada pelo assessor jurídico Tiago Odon, ainda afirma que as audiências virtuais permitem economia de recursos, uma vez que a CPI não precisará arcar com os deslocamentos de participantes.

“Não afeta reuniões deliberativas e a coleta de votos nominais para aprovar medidas como quebra de sigilos constitucionais. Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum. O acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito”, acrescenta.

Tiago Odon diz também, citando uma série de exemplos, que todos os procedimentos da CPI são compatíveis com audiências virtuais.

“Nelas os advogados também podem fazer uso da palavra para neutralizar eventuais abusos. Não vislumbramos qualquer hipótese em que a investigação parlamentar poderia ser prejudicada por ser realizada por meio de sessões virtuais.”

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