Nova Lei do Gás deve ser votada pela Câmara na próxima semana
Após acordo de líderes, o novo marco regulatório para o setor de gás deve ser analisado pela Câmara na próxima semana...
Após acordo de líderes, o novo marco regulatório para o setor de gás deve ser analisado pela Câmara na próxima semana.
O texto substitui o atual modelo jurídico de exploração do serviço de transporte de gás natural e construção de gasodutos. A proposta altera o atual regime de concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP).
A matéria passou pelo Senado no final do ano passado. E, caso aprovada, segue para a sanção presidencial.
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