Nova proposta de indulto exclui corruptos
Segundo o Estadão, a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do decreto de indulto natalino deste ano vai endurecer as regras e excluir do benefício os condenados por...
Segundo o Estadão, a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do decreto de indulto natalino deste ano vai endurecer as regras e excluir do benefício os condenados por corrupção — o que foi descartado por Michel Temer no ano passado.
Além disso, há a previsão de que o perdão só pode ser concedido a quem “tiver cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos”.
O texto também amplia a lista de crimes pelos quais não pode haver o indulto, “passando a incluir aqueles cometidos contra agentes de segurança, o estupro a vulnerável e o homicídio culposo em acidentes de trânsito”.
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