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Nova regra da Previdência: municípios correm risco de perder repasses federais

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Estados e municípios têm até o dia 30 de setembro para atualizar as alíquotas de contribuição de seus servidores, aposentados e pensionistas para pelo menos 14% dos vencimentos.

A penalidade para quem descumprir a regra da reforma da Previdência, aprovada no ano passado, é a perda do “certificado de regularidade previdenciária”, uma espécie de selo que garante o direito de recebimento de transferências de recursos da União.

Apesar do risco, diz a Crusoé, até agora somente 304 dos 2.103 municípios que têm regimes próprios de Previdência ajustaram as alíquotas de contribuição.

“Traduzindo: a atualização dos percentuais de contribuições atingiu 782.106 funcionários públicos municipais, quando deveria alcançar 3.444.154 ativos e inativos.”

Leia aqui a reportagem de Ana Viriato.

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