NOVA REPATRIAÇÃO VAI DERRUBAR ARRECADAÇÃO

O último alerta feito pelo MPF, na nota pública divulgada há pouco, desmonta o principal argumento usado pelos deputados para alterar a lei: a suposta maior arrecadação.

O que vai ocorrer é justamente o contrário.

“O pagamento dos tributos e da multa sobre o saldo dos recursos na data de 31 de dezembro, independentemente do montante global dos valores aportados no decorrer do tempo, sacramenta a sonegação de todos os valores recebidos que não compõem o saldo existente ao final do ano.”

Vejam o exemplo: Caso o objeto da lei fossem crimes de furto e o ladrão tivesse subtraído R$ 1 mil por semana, ao longo de cem semanas, totalizando R$ 100 mil, mas tivesse gasto R$ 99 mil, mantendo saldo de R$ 1 mil ao fim do ano, ele seria cobrado como se tivesse furtado apenas R$ 1 mil, e não sobre o total que ele furtou.

“A analogia expressa a injustiça da proposta em desfavor da sociedade, que foi vítima dos crimes. Além disso, pela lei, os crimes relacionados a todos os valores serão extintos, e não apenas os crimes relacionados ao saldo. Essa proposta de alteração vai ainda contra o próprio propósito da lei, que é a arrecadação tributária.”

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