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Novo marco legal pode ter regras mais rígidas para concessão de TV, diz jornal

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Segundo a Folha, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está preparando um novo marco regulatório da radiodifusão — proposta que já consta no Orçamento do ano que vem.

De acordo com o jornal, R$ 5 milhões foram reservados para gastos com estudos e consultorias, entre outras despesas.

“A ideia do governo é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV, seguindo o pedido do presidente Jair Bolsonaro”, diz a reportagem.

O plano ainda não foi analisado pela cúpula do governo, mas já estaria na mesa do secretário de radiodifusão do ministério, o coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral.

A intenção do governo seria exigir que as empresas pagassem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas — mesmo que os débitos tenham sido parcelados no passado.

Atualmente, elas podem emitir uma certidão de regularidade fiscal com a Receita Federal — uma das exigências legais para a obtenção de uma outorga ou renovação.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disse que a radiodifusão segue a legislação de 1962 e confirmou a intenção de fazer uma revisão do marco legal, “modernizando a regulamentação”.

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